Questão de Estradas
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho a seguir corretamente:
“O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões_________________________________________________”.
A
A informatização do processo se iniciou apenas após a publicação da Lei 13.105/2015.
B
A comunicação eletrônica dos atos processuais se iniciou com a Lei 10.259/2001, que disciplinou a criação dos Juizados Especiais Federais.
C
Em todas as comarcas do território brasileiro é adotado apenas um modelo e o mesmo sistema de processo judicial eletrônico, permitindo a unificação de todas as informações dentro da mesma base de dados.
D
A Lei 11.419/2006 disciplinou a informatização do processo judicial, dispondo sobre o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.
E
Em dezembro de 2003, foi aprovada a Resolução CNJ 185, que instituiu o PJe como sistema nacional de processamento de informações e prática de atos processuais.
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