Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Nesta aula aprendemos que o Direito do Consumidor tem como elementos o consumidor e o fornecedor e como objeto, o produto ou serviço prestado. Ainda, foram explanados os direitos básicos do consumidor, constantes do art. 6º do CDC. A proteção dos direitos acima mencionados se dá tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, sendo que o CDC traz, também, sanções penais face a infrações cometidas pelos fornecedores.
A
Verdadeiro
B
Falso
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