Questão de Orçamento Público
Dentro do processo de execução orçamentária, a inserção da Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada como um marco na Administração Pública. Como pode ser entendida essa questão?
A
Ela pode ser compreendida somente como uma forma de fiscalização do Estado.
B
Ela pode ser entendida como um elemento essencial da gestão fiscal da instituição, da previsão e efetiva arrecadação dos tributos de competência do ente da Federação.
C
Ela pode ser entendida como uma forma de execução orçamentária.
D
Ela pode ser entendida como uma forma de trava no orçamento.
E
Ela pode ser entendida como um elo entre o PPA e a LDO.
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