A Lei nº 9.985/2000 estabelece a categoria de Áreas de Preservação Ambiental (APA), uma Unidade de Conservação (UC) fortemente enraizada no conceito de sustentabilidade. Sobre esse conceito, analise as afirmações a seguir e assinale a mais correta.
Como foi criada pelo Poder Público, cabe à Secretaria do Meio Ambiente ou à entidade substitutiva municipal seu gerenciamento.
Por ser um caso especial de APP, a lei a define como uma área extensa com recursos ecológicos intocados.
APA é uma UC compatível com a propriedade privada, já que a lei que a define prevê a possibilidade de alguma ocupação humana, desde que não impactante.
A Resolução CONAMA nº 10/1988 determina ser dispensável um Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) para que uma Área de Proteção Ambiental seja gerenciada.
Não é permitida a implantação de APA em áreas privadas, pois se trata de patrimônio ambiental de uso racional.
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