Questão de Direito Constitucional

O que é o Habeas Corpus?

A

Um tipo de mandado de busca e apreensão.

B

Uma ação para garantir a liberdade de locomoção.

C

Uma ferramenta para revisar decisões judiciais.

D

Um recurso utilizado para pedir revisão fiscal.

E

Uma ação que trata sobre o direito de propriedade.

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U

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