Questão de Direito Constitucional
O que é o Habeas Corpus?
A
Um tipo de mandado de busca e apreensão.
B
Uma ação para garantir a liberdade de locomoção.
C
Uma ferramenta para revisar decisões judiciais.
D
Um recurso utilizado para pedir revisão fiscal.
E
Uma ação que trata sobre o direito de propriedade.
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