A escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo.

O Ministério da Previdência Social exercerá a orientação, supervisão e acompanhamento dos RPPS e dos fundos previdenciários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio dos procedimentos de auditoria direta e auditoria indireta.

A escrituração contábil deverá incluir todas as operações que envolvam direta ou indiretamente a responsabilidade do RPPS e modifiquem ou possam vir a modificar seu patrimônio.

Os demonstrativos contábeis não precisam ser complementados por notas explicativas ou outros quadros demonstrativos para o esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.