Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.
B
Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.
C
Pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
D
A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.
E
Não há que se falar em responsabilidade do alienante pelo vício redibitório, pois a coisa somente pereceu quando já em poder do alienatário.
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