Questão de Sistemas Operacionais

Os direitos fundamentais têm como característica a impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas. Essa característica, de acordo com o Direito Constitucional, é denominada:

A
Imprescritibilidade
B
Inalienabilidade
C
Irrenunciabilidade
D
Inviolabilidade
E
Efetividade

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!