Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
As funções do departamento de pessoal são: administrar a movimentação de pessoal entre empregador e empregado, preparar folha de pagamento, férias, 13º salário, rescisão do contrato de trabalho e encargos sociais. As atividades do Departamento de Pessoal são disciplinadas:
A
Exclusivamente pelos Sindicatos da Categoria
B
Pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e por normas jurídicas a ela complementares.
C
Exclusivamente pela Constituição Federal
D
Pela Receita Federal do Brasil e pelos Sindicatos da Categoria
E
Pela Previdência Social e por normas jurídicas complementares
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