Questão de Direito Constitucional
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte função:
A
Possui força normativa vinculativa.
B
Não tem valor jurídico, servindo apenas como introdução.
C
Define normas programáticas obrigatórias.
D
Vincula diretamente os entes federativos.
E
Define direitos fundamentais obrigatórios.
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