Questão de Direito Constitucional

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte função:

A

Possui força normativa vinculativa.

B

Não tem valor jurídico, servindo apenas como introdução.

C

Define normas programáticas obrigatórias.

D

Vincula diretamente os entes federativos.

E

Define direitos fundamentais obrigatórios.

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U

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