Liberdade de locomoção - Inciso XV: é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Liberdade de pensamento - Inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Liberdade de trabalho - Inciso XIII: é livre o exercício de qualquer ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.