A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

1. erradicação do analfabetismo;
2. universalização do atendimento escolar;
3. melhoria da qualidade do ensino;
4. formação para o trabalho;
5. promoção humanística, científica e tecnológica do País;
6. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

O período de duração do plano nacional de educação estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é: