Questão de Direito Constitucional
No Brasil, é permitido ao cidadão:
A
Invocar em qualquer situação os direitos fundamentais, sem restrição
B
Invocar apenas os direitos sociais
C
Invocar direitos individuais apenas em casos de violação grave
D
Invocar direitos fundamentais apenas em período eleitoral
E
Invocar apenas os direitos relacionados ao trabalho
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