Questão de Orçamento Público
A história do Federalismo brasileiro se entrelaça com a da República. Afinal, a previsão da forma federativa de Estado nasceu com a Proclamação da República, em 1889, tendo sido mantida pelas Constituições seguintes e fortalecida pela Constituição de 1988, no contexto da redemocratização. Acerca do Federalismo brasileiro na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A forma federativa foi consagrada como cláusula pétrea, proteção que garante que não possa ser abolida por meio diverso da emenda constitucional, com quórum de 3/5 dos votos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos.
B
O Federalismo pressupõe a existência de centros autônomos de poder, hierarquicamente submetidos ao poder central da União.
C
A Constituição institui um modelo de Federalismo denominado competitivo, incentivando as diferenças regionais como vetores do crescimento do Estado.
D
Como objetivos fundamentais do ordenamento federativo brasileiro estão equiparadas a redução de desigualdades sociais e regionais.
E
O modelo de liberalismo no qual se constituiu o federalismo brasileiro não admite a interferência estatal nas políticas regionais.
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