Questão de Comunicação em Psicologia
Qual é o objetivo da Lei nº 3.526, de 19 de setembro de 2003?
A
Revisar e atualizar o Estatuto do Magistério Público Municipal.
B
Alterar o artigo 165 da Lei 2.378/92 e outras providências.
C
Regulamentar os casos omissos na Lei nº 2.378/92.
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