Que todas as pessoas têm o direito de ser livres para agir conforme sua vontade.

Que as pessoas devem ser tratadas com respeito, garantindo a sua integridade física e psicológica.

Que o Estado pode intervir em todos os aspectos da vida social.

Que o poder público pode restringir direitos fundamentais em situações de emergência.

Que a dignidade humana só pode ser garantida com a assistência social do Estado.