A principal mudança de paradigma do Programa de Alimentação Escolar proporcionada pela incorporação do direito humano à alimentação adequada na Constituição correspondeu:

Ao planejamento de cardápios de forma dialogada com a comunidade escolar.

À transição de visão assistencialista para concepção de direito e controle social.

Ao reconhecimento da modulação de neurotransmissores por meio de boas condições de alimentação e nutrição.

À definição da meta de alocação de 30% dos recursos repassados pelo FNDE em gêneros da agricultura familiar.

À mudança nacional do termo alimentação por merenda escolar.