Questão de Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito:
A
das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua.
B
à liberdade de expressão e de opinião.
C
à proteção dos direitos das crianças.
D
à igualdade de gênero.
E
à liberdade de associação.
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