Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

Destina assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Obedece ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento.

Representa uma conquista na área de proteção das crianças e adolescente, pois passou a atribuir responsabilidades para os adultos e para a sociedade em geral.