Mas é necessário ressaltar que juízes e tribunais com essa configuração, ou seja, real e efetivamente independentes, somente existem nos países em que vigora o Estado Democrático de Direito.

O Judiciário tem a função de promover a paz social, restabelecendo a ordem e até mesmo punindo os infratores, independentemente da camada social a que pertençam.

Essas prerrogativas, isso é, as garantias da magistratura, não constituem privilégio pessoal do magistrado, mas direito do cidadão.

E é exatamente por isto que os órgãos do Judiciário, os tribunais e os magistrados devem gozar de prerrogativas para o exercício dessa missão, sob pena de somente poderem exercê-la em relação aos pobres e às pessoas que não tenham qualquer influência políticosocial.

Evidentemente esse cidadão, que eventualmente tenha um direito violado, somente terá proclamada a justiça a seu favor se houver juízes e tribunais independentes, isentos da possibilidade de interferências e pressões indevidas de quem quer que seja.