Questão de Direito Processual Penal
O que ocorre quando a pessoa é absolvida por "falta de provas" no processo penal?
A
A absolvição não pode ser revista em nenhuma hipótese
B
A absolvição é definitiva e impede que a acusação seja feita novamente
C
A absolvição é apenas uma decisão temporária, podendo o processo ser reaberto se surgirem novas provas
D
A absolvição leva à condenação automática do réu
E
Nenhuma das alternativas
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