Questão de Gestão Escolar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta para:
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
A
Carga horária de 240 dias e 800 horas.
B
Carga horária de 220 horas incluindo o tempo reservado aos exames finais quando houver
C
Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
Carga horária de 200 dias, sem especificação da quantidade anual de horas de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
E
Carga horária de 800 horas e 220 dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo para os exames finais.
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