É o ramo do Direito que define as regras para se disciplinar atividades acadêmicas.

É o ramo do Direito que estabelece regras de convívio social.

É o ramo do Direito que institui atividades recreativas nas escolas.

É o ramo do Direito que estabelece pena punitiva em relação a atividades extrativistas predatórias.

É o ramo do Direito que estabelece os mecanismos normativos capazes de disciplinar as atividades humanas em relação ao meio ambiente.