A educação especial é uma modalidade de ensino obrigatória que disponibiliza recursos e serviços do atendimento educacional especializado, orientando sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas exclusivas à educação básica regular.

O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado complementam a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

O atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória em todos os sistemas e modalidades de ensino.

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, resultado de amplo processo de discussão entre pesquisadores da área em diálogo com diferentes setores da sociedade.