exclusivamente para as escolas públicas.

às escolas públicas e privadas com e sem fins lucrativos, equitativamente na mesma proporcionalidade.

exclusivamente para as escolas públicas e facultativamente para faculdades privadas constituídas como Sociedades Anônimas (SA).

às escolas públicas, podendo ser destinados, também, para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas quem cumpram as condicionalidades da desta Lei.