Sobre o conhecimento de leis das cidades, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Plano Diretor poderá autorizar o proprietário de um imóvel urbano, desde que ele seja privado ( e não público), a exercer em outro lugar ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir, por ocasião de o imóvel ser considerado necessário.
Verifica-se que, diante da necessidade de acompanhar as constantes transformações das cidades, torna-se necessária a utilização de diretrizes e mecanismos para regulamentar o poder público.
Antes das novas diretrizes provenientes da Constituição Federal e do Estatuto das cidades, o Plano Diretor era considerado um documento técnico que não contemplava as práticas sociais do cotidiano da cidade, ou seja, o desenvolvimento social ficou excluído por muito tempo.
O Estatuto das Cidades salvaguarda o meio ambiente urbano justo, equilibrado e sustentável, estabelecendo que toda atividade econômica deve ter especial planejamento por parte do administrador público.
As cidades podem apresentar um crescimento rápido, dependendo do seu governante e das leis aplicadas durante cada gestão administrativa.
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