O direito à liberdade de reunião e manifestação é um direito absoluto, podendo ser exercido em qualquer circunstância, sem a necessidade de autorização prévia das autoridades.

A liberdade de reunião e manifestação deve ser exercida de forma pacífica e sem armas, podendo o Estado estabelecer regras e limites para garantir a ordem pública.

O direito à liberdade de reunião e manifestação se aplica apenas a grupos organizados, desconsiderando a possibilidade de indivíduos manifestarem suas opiniões de forma isolada.

A liberdade de reunião e manifestação não é reconhecida pela Constituição, sendo apenas uma questão de tolerância que deve ser respeitada pelas autoridades.