Questão de Psicologia juridica
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando se analisa a delinquência infantil ou juvenil, a ideia da função repressiva, punitiva e discriminatória do Estado cede à da cidadania da criança e do adolescente. Neste sentido, podemos afirmar que é correto:
A
A criança não pode ser punida, aplicando-se medidas socioeducativas.
B
Verdadeiro
C
Falso
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