Questão de Direito Processual Penal

O recurso de embargos de declaração é utilizado para:

A

Questionar pontos obscuros, contraditórios ou omissos na sentença ou decisão

B

Modificar integralmente a decisão, com reexame das provas

C

Alterar o conteúdo da sentença sem reexame das provas

D

Agravar a situação do réu, com base em novos argumentos

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U

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