Questão de Direito Processual Penal
O recurso de embargos de declaração é utilizado para:
A
Questionar pontos obscuros, contraditórios ou omissos na sentença ou decisão
B
Modificar integralmente a decisão, com reexame das provas
C
Alterar o conteúdo da sentença sem reexame das provas
D
Agravar a situação do réu, com base em novos argumentos
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!