Em 2022, a Organização Religiosa ABC recebeu em doação lojas
que pretende alugar para destinar a renda obtida com os aluguéis
ao pagamento de auxílio ministerial para a subsistência de seus
ministros religiosos e suas famílias.
Temendo que o Fisco municipal, já em janeiro de 2023, venha a fazer o lançamento dos IPTUs referentes a tais lojas, a Organização Religiosa ABC procurou você, como advogado(a), nesse mesmo mês de janeiro de 2023, para que seja promovida medida judicial a fim de que o Fisco se abstenha de fazer tal lançamento, sabendo que terá de ser produzida prova nos autos – por perito contábil indicado pelo Juízo – acerca da destinação que se pretende dar a esses aluguéis.
Diante desse cenário, assinale a opção que indica a ação a ser
proposta.
A
Ação Anulatória.
B
Ação Declaratória.
C
Mandado de Segurança Preventivo.
D
Medida Cautelar Fiscal.
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