Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é INCORRETO afirmar que
A
as empresas públicas e sociedade de economia mista respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
B
o Estado responde por danos causados a alunos de escola pública, causado por colega na dependência do estabelecimento.
C
o Estado não responde pelos danos causados por ato do Poder Legislativo no exercício de sua função primordial.
D
o Estado pode responder pelos danos causados em virtude de atos judiciais.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!