Questão de Direito Tributário
Na da Constituição Federal há princípio da Legalidade. No contexto tributário, a questão da legalidade se refere ao fato de que:
A
O tributo pode ser cobrado no mesmo ano que ele foi instituído.
B
Todos os tributos podem ser instituídos em aprovação de Lei, mesmo em situações de calamidade.
C
Legalidade do tributo é por não ser cobrado de forma cumulativa.
D
Tributos são legais por não estarem sujeitos aos demais princípios.
E
Os tributos só podem ser instituídos através de Lei.
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