Questão de Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:
A
Podem ser abolidos por emenda constitucional.
B
São cláusulas pétreas e não podem ser abolidos.
C
Aplicam-se apenas aos cidadãos brasileiros.
D
Aplicam-se somente no âmbito federal.
E
Dependem de regulamentação para produzir efeitos.
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