Questão de Direito Tributário

Considerando as regras do Código Tributário Nacional (CTN) acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é correto afirmar:

A
O IPI incide apenas na importação de produtos estrangeiros, sendo irrelevante para produtos fabricados no Brasil.
B
O fato gerador do IPI é exclusivamente a saída de produtos dos estabelecimentos industriais, não abrangendo o desembaraço aduaneiro dos produtos.
C
O IPI é seletivo, em função da essencialidade dos produtos, e não cumulativo, sendo que o imposto pago em uma etapa pode ser compensado nas etapas subsequentes.
D
A base de cálculo do IPI é sempre o valor da operação de venda do produto.
E
Apenas estabelecimentos industriais e importadores podem ser contribuintes do IPI.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!