Questão de Direito Tributário
Sobre o ITCD, analise as afirmativas a seguir:
- O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) tem, sobretudo, a função fiscal de gerar recursos para o poder público.
- O ITCD é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- Cabe ao Senado Federal a definição da alíquota máxima do ITCD, que, atualmente, é de 8%.
É correto somente o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
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