Estabelecer mecanismos para a concretização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Promover a criação de um fluxo geral de atendimento para o Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Conferir maior agilidade e efetividade no desenvolvimento de estratégias voltadas ao enfrentamento das violações contra crianças e adolescentes.