A propriedade da marca se adquire com o registro, validamente expedido, sendo assegurado ao seu titular o uso exclusivo do sinal em todo o território nacional

A Lei da Propriedade Industrial não permite o registro de marcas olfativas ou sonoras

As marcas de alto renome são protegidas em todos os segmentos mercadológicos, constituindo-se assim em uma exceção ao princípio da especialidade

Após a concessão do registro de marca, só resta a via judicial como forma de anulação deste ato