Questão de Direito Constitucional
O que é o Habeas Corpus, conforme o artigo 5º da Constituição?
A
Ação para garantir o direito à propriedade
B
Proteção contra a violação da liberdade de expressão
C
Medida judicial para proteger o direito à liberdade de locomoção
D
Ação para impedir o abuso de autoridade no campo da saúde
E
Direito de votar em eleições diretas
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