Questão de Direito Constitucional

O que é o Habeas Corpus, conforme o artigo 5º da Constituição?

A

Ação para garantir o direito à propriedade

B

Proteção contra a violação da liberdade de expressão

C

Medida judicial para proteger o direito à liberdade de locomoção

D

Ação para impedir o abuso de autoridade no campo da saúde

E

Direito de votar em eleições diretas

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