[{"_1":2,"_196":-5,"_197":-5},"loaderData",{"_3":4,"_8":9},"root",{"_5":6,"_7":-5},"url","https://prouniversitario.com/exercicios/c5426fe8-4180-4789-bc40-b2bcbe2c6d8c","user","pages/questions/show/index",{"_10":11,"_12":13,"_38":39,"_40":41,"_59":182,"_183":184},"comments",[],"question",{"_14":15,"_16":15,"_17":18,"_19":20,"_35":15,"_36":37},"correctOptionId","","difficulty","id","c5426fe8-4180-4789-bc40-b2bcbe2c6d8c","options",[21,27,31],{"_17":22,"_23":24,"_25":26},"0b9430cc-87a9-4736-835d-f68bd9458bb4","label","A","text","

16 anos de idade, apenas para infrações graves.

",{"_17":28,"_23":29,"_25":30},"eaf71b7f-0a76-487a-94ef-42dc83054f76","B","

14 anos de idade, apenas para infrações graves.

",{"_17":32,"_23":33,"_25":34},"169e518f-ebdc-4c66-b9cc-6839767b238a","C","

12 anos de idade, seja qual for a natureza da infração.

","solution_explanation","statement","

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) determina a responsabilidade pela conduta antissocial a partir de:

12 anos de idade, seja qual for a natureza da infração.

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[42,114,131,148,165],{"_14":43,"_16":15,"_17":44,"_19":45,"_35":15,"_36":58,"_59":60},"8f573b4b-9b53-4152-89c8-0e1bee641152","270f5cd9-f373-4c59-82bd-4081ab8a420d",[46,49,51,54],{"_17":47,"_23":24,"_25":48},"5e14b259-0a27-4d03-88be-2872c4c9dc77","Examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_17":43,"_23":29,"_25":50},"Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_17":52,"_23":33,"_25":53},"8124922f-138c-40c8-977e-4d473cd86632","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.",{"_17":55,"_23":56,"_25":57},"a88acd73-fab7-4e11-a553-04da7957b926","D","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.","É direito do advogado:","tags",[61,82,91,99,107],{"_17":62,"_63":64,"_65":66,"_67":68,"_69":-5,"_70":71,"_72":71,"_73":74,"_81":66},"14a9adfe-87ae-495b-9019-bf210553e175","name","Humanas","alias","humanas","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","created_at","2025-04-29T01:59:23.404837+00:00","updated_at","metadata",{"_75":76,"_77":78,"_79":80},"childrenCount",53,"content_count",0,"question_count",529558,"slug",{"_17":83,"_63":84,"_65":85,"_67":68,"_69":86,"_70":87,"_72":87,"_73":88,"_81":90},"2f6f693d-f7e4-48c8-8a3c-7444a8a1ee54","Psicologia juridica","psicologia-juridica","ca13f4b9-20d7-45a2-b338-cbba683776d7","2025-04-29T03:44:27.560682+00:00",{"_75":78,"_77":78,"_79":89},4091,"psicologia-juridica-6",{"_17":92,"_63":93,"_65":85,"_67":68,"_69":94,"_70":95,"_72":95,"_73":96,"_81":98},"44580e43-2574-48f1-8abc-3b73b8d80ce0","Psicologia Jurídica","f3a67d75-0f3f-462a-8aa8-118f147e308e","2025-04-29T03:44:30.741397+00:00",{"_75":97,"_77":78,"_79":89},11,"psicologia-juridica-7",{"_17":86,"_63":100,"_65":101,"_67":68,"_69":62,"_70":102,"_72":102,"_73":103,"_81":106},"Não definido","nao-definido","2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_75":104,"_77":78,"_79":105},16,19454,"nao-definido-1",{"_17":94,"_63":108,"_65":109,"_67":68,"_69":62,"_70":102,"_72":102,"_73":110,"_81":113},"Psicologia","psicologia",{"_75":111,"_77":78,"_79":112},21,81509,"psicologia-6",{"_14":115,"_16":15,"_17":116,"_19":117,"_35":15,"_36":129,"_59":130},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[118,120,123,126],{"_17":115,"_23":24,"_25":119},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_17":121,"_23":29,"_25":122},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_17":124,"_23":33,"_25":125},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_17":127,"_23":56,"_25":128},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[61,82,91,99,107],{"_14":132,"_16":15,"_17":133,"_19":134,"_35":15,"_36":146,"_59":147},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[135,138,141,144],{"_17":136,"_23":24,"_25":137},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_17":139,"_23":29,"_25":140},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_17":142,"_23":33,"_25":143},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_17":132,"_23":56,"_25":145},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[61,82,91,99,107],{"_14":149,"_16":15,"_17":150,"_19":151,"_35":15,"_36":163,"_59":164},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[152,154,157,160],{"_17":149,"_23":24,"_25":153},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_17":155,"_23":29,"_25":156},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_17":158,"_23":33,"_25":159},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_17":161,"_23":56,"_25":162},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[61,82,91,99,107],{"_14":166,"_16":15,"_17":167,"_19":168,"_35":15,"_36":180,"_59":181},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[169,172,175,178],{"_17":170,"_23":24,"_25":171},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_17":173,"_23":29,"_25":174},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_17":176,"_23":33,"_25":177},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_17":166,"_23":56,"_25":179},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[61,82,91,99,107],[61,82,91,99,107],"tagsTree",[185],{"_17":62,"_63":64,"_65":66,"_67":68,"_69":-5,"_70":71,"_72":71,"_73":74,"_81":66,"_186":187},"children",[188,192],{"_17":86,"_63":100,"_65":101,"_67":68,"_69":62,"_70":102,"_72":102,"_73":103,"_81":106,"_186":189},[190],{"_17":83,"_63":84,"_65":85,"_67":68,"_69":86,"_70":87,"_72":87,"_73":88,"_81":90,"_186":191},[],{"_17":94,"_63":108,"_65":109,"_67":68,"_69":62,"_70":102,"_72":102,"_73":110,"_81":113,"_186":193},[194],{"_17":92,"_63":93,"_65":85,"_67":68,"_69":94,"_70":95,"_72":95,"_73":96,"_81":98,"_186":195},[],"actionData","errors"]

Aulas em vídeo Em breve

Tópicos Relacionados