a Constituição da República estabelece a autonomia do Direito Comercial.

o próprio Direito Civil, por meio do art. 2037 do CC (Código Civil), estabelece a autonomia da legislação comercial.

não é a existência de um código que dá origem a um ramo autônomo do direito, pois os códigos cada vez mais deixam de ser centros, perdendo essa posição de destaque para a Constituição, mas sim a existência de princípios próprios e características peculiares.