Delimitar áreas de preservação ambiental através de lei que visem o contínuo benefício do ser humano.

Promover o uso racional dos recursos naturais em áreas de preservação ambiental.

Administrar os recursos naturais visando a sustentabilidade, mediante o impedimento da exploração em área preservada.

A implementação pelo governo de sua política ambiental, pela administração pública, mediante a definição de estratégias, ações, investimentos e providências institucionais e jurídicas.

Assegurar a produtividade dos recursos mediante implantação de multas.