Questão de Direito Tributário

Qual é o princípio que visa dar segurança jurídica e previsibilidade ao Direito Tributário, a fim de que o contribuinte possa se organizar e não seja pego de surpresa pelo afã tributário do Estado?

A

Princípio da Progressividade

B

Princípio da Proporcionalidade

C

Princípio da Não Surpresa

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!