Questão de Direito Tributário
Qual é o princípio que visa dar segurança jurídica e previsibilidade ao Direito Tributário, a fim de que o contribuinte possa se organizar e não seja pego de surpresa pelo afã tributário do Estado?
A
Princípio da Progressividade
B
Princípio da Proporcionalidade
C
Princípio da Não Surpresa
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