Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. para a construção do novo edifício-sede de uma agência reguladora, a Administração verifica que os quantitativos constantes da planilha orçamentária da licitação – e replicados pela contratada – são insuficientes para executar o empreendimento tal como projetado. Por isso, será necessário aumentar as quantidades de alguns serviços. Em termos financeiros, o acréscimo será de 20% – que corresponde a R$ 2.000.000,00 – em relação ao valor inicial atualizado do contrato.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Diante da deficiência do projeto básico, a Administração
deve obrigatoriamente anular o contrato após serem
oportunizados o contraditório e a ampla defesa à
sociedade empresária Faz de Tudo Ltda.
B
O acréscimo de serviços poderá ser combinado apenas
verbalmente, não sendo necessária sua redução a termo.
C
O contratado só está obrigado a aceitar os acréscimos de
até 15% (quinze por cento) em relação ao valor inicial
atualizado do contrato; superado esse limite, a alteração
só pode ocorrer com o consentimento da sociedade
empresária Faz de Tudo Ltda.
D
Por se tratar de cláusula exorbitante, mesmo que a
sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. não concorde com
o acréscimo, a alteração poderá ser determinada
unilateralmente pela Administração.
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