Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri, ocasião
em que foi mantido algemado durante toda a sessão de
julgamento, com a justificativa de ser pessoa de índole perigosa, já
que responde à acusação por crime doloso contra a vida. A defesa
técnica impugnou, sem sucesso, a determinação do Juízo.
O Ministério Público, em plenário, postulou a condenação do
acusado, asseverando que sua periculosidade fica comprovada
pela necessidade do uso de algemas durante o julgamento.
Roberto Jorge foi condenado pelo Conselho de Sentença, tendo
sido aplicada pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos de
reclusão. Você, como advogado(a) de Roberto Jorge, interpôs
apelação criminal.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o objetivo da
sua demanda.
A
Arguir a nulidade da sessão de julgamento, em razão da
manutenção do réu algemado; a manifestação do Ministério
Público, contudo, não é vedada pela lei processual.
B
Arguir a nulidade posterior à pronúncia, em razão da
manutenção do réu algemado, sem necessidade concreta, e da
referência a este fato pelo órgão do Ministério Público.
C
Postular a reforma da sentença, com a absolvição do acusado,
pois este foi prejudicado no julgamento em razão do uso
artbitrário de algemas.
D
Postular a redução das penas aplicadas pelo Juiz-Presidente,
pois o uso de algemas e sua menção como argumento de
autoridade não caracterizam nenhuma nulidade.
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