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","status","pending_classification","hasRelatedVideo","relatedVideos",[],"similarQuestions",[79,118,135,152],{"_40":80,"_42":43,"_44":81,"_50":82,"_69":43,"_70":94,"_95":96},"0bbb55bd-231d-496b-ada9-1fd67c0d875d","4d6c1982-c2de-43e9-bbd3-320a3ff4ce28",[83,86,88,91],{"_44":84,"_54":55,"_56":85},"3bdd2ccf-d1c5-4e43-8fd8-a24f3b2787c7","Adequação",{"_44":80,"_54":60,"_56":87},"Necessidade",{"_44":89,"_54":63,"_56":90},"7794dca0-de1f-4436-aca8-31c86bad8235","Proporcionalidade em sentido estrito",{"_44":92,"_54":67,"_56":93},"e1d64ff6-7f99-4e67-8cbd-3a0a9bbfdc1d","Conformidade","A inexistência de medida alternativa para chegar ao mesmo resultado com menor ônus ao direito do atingido pelo ato administrativo caracteriza o elemento ou critério do princípio da razoabilidade/proporcionalidade conhecido como:","tags",[97],{"_44":98,"_99":100,"_101":102,"_103":104,"_105":106,"_107":108,"_109":108,"_46":110,"_116":117},"26dbfb62-f73d-4c2f-b00d-5a065c6c7111","name","Direito Administrativo","alias","direito-administrativo","tag_group_id","d7a195f1-622c-4063-89ef-2531a44162d0","parent_id","1e4322c5-b7f1-433c-a0b0-cce57945dbeb","created_at","2025-04-15T13:13:52.082668+00:00","updated_at",{"_111":112,"_113":112,"_114":115},"childrenCount",0,"content_count","question_count",469,"slug","direito-administrativo-6",{"_40":119,"_42":43,"_44":120,"_50":121,"_69":43,"_70":133,"_95":134},"3722482b-af26-4cca-8f30-06d70ea648b4","7d169a8d-a912-4f70-bac0-850dfdcb1629",[122,124,127,130],{"_44":119,"_54":55,"_56":123},"É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.",{"_44":125,"_54":60,"_56":126},"84ce40b2-8124-4ee1-980e-9296a24d3043","O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.",{"_44":128,"_54":63,"_56":129},"74164292-d514-43eb-a7a3-3ccea747985c","Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.",{"_44":131,"_54":67,"_56":132},"f1a425ab-d9e0-42a5-bc0e-e49939f00eae","Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.","O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.\n\nSobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.",[97],{"_40":136,"_42":43,"_44":137,"_50":138,"_69":43,"_70":150,"_95":151},"2b3bb3f5-3d38-4223-8b8a-66c544adcdb5","87ad3b3b-0d73-45ca-90fe-b39d5b3a55be",[139,142,145,147],{"_44":140,"_54":55,"_56":141},"f4fa4af2-ce80-4c9e-a6f5-a5459466744b","O Tribunal de Contas da União não tem competência para apurar eventual irregularidade, mas pode, de ofício, remeter os elementos da denúncia para o Tribunal de Contas do Estado.",{"_44":143,"_54":60,"_56":144},"86a61dd9-7ce5-411f-b429-8dd827e00168","O Tribunal de Contas da União é competente para fiscalizar a obra e pode determinar, diante de irregularidades, a imediata sustação da execução do contrato impugnado.",{"_44":136,"_54":63,"_56":146},"O Tribunal de Contas da União é competente para fiscalizar a obra e pode indicar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.",{"_44":148,"_54":67,"_56":149},"71784739-f258-4d25-83b5-0f9915413c9a","O Tribunal de Contas da União não tem competência para apurar eventual irregularidade, uma vez que se trata de obra pública estadual, devendo o interessado formular denúncia ao Tribunal de Contas do Estado.","O Estado X está ampliando sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a empresa \"Enge-X-Sane\", no valor de R$\\ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a conclusão das obras, com a extensão da rede de esgotamento a quatro comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditivo com a referida empresa, no valor de R$\\ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), custeados com recursos transferidos pela União, mediante convênio, elevando, assim, o valor total do contrato para R$\\ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.",[97],{"_40":153,"_42":43,"_44":154,"_50":155,"_69":43,"_70":167,"_95":168},"d37ba6ba-9166-4127-bd5c-7b3beec1e1c1","a6bc5ce5-c047-4832-bd38-c4e74ff4ebb9",[156,159,162,165],{"_44":157,"_54":55,"_56":158},"2ba0e605-fa16-41fa-8e93-759f30218e83","A lei atribui caráter de exclusividade à concessão de serviços públicos, mas a violação ao comando legal somente confere à sociedade empresária “F” direito à indenização por perdas e danos.",{"_44":160,"_54":60,"_56":161},"ca74a8e6-a791-4479-ada2-923091d79433","A lei veda a atribuição do caráter de exclusividade à outorga de concessão, o que afasta qualquer pretensão por parte da concessionária, salvo o direito à rescisão unilateral do contrato pela concessionária, mediante notificação extrajudicial.",{"_44":163,"_54":63,"_56":164},"f7f4b6ef-d041-49b5-8955-357d909e9c99","A sociedade empresária “F” pode impedir a realização da nova licitação, uma vez que a lei atribui caráter de exclusividade à outorga da concessão de serviços públicos.",{"_44":153,"_54":67,"_56":166},"A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica devidamente justificada.","O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.",[97],[97,170,179,188,196,203],{"_44":171,"_99":172,"_101":173,"_103":104,"_105":174,"_107":175,"_109":175,"_46":176,"_116":178},"8cb7a505-4a54-4bdc-be4b-690a71b3be3a","Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina","ordem-dos-advogados-do-brasil---seccional-de-santa-catarina","f0bf5fc7-5e2b-4e3b-8dc4-334787f23d1d","2025-04-15T14:53:58.620913+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":177},198,"ordem-dos-advogados-do-brasil-seccional-de-santa-catarina",{"_44":180,"_99":181,"_101":182,"_103":104,"_105":183,"_107":184,"_109":184,"_46":185,"_116":187},"a361a59a-3ab8-47fb-8e67-9ff0241831f6","Direito","direito","e49d14c9-d9be-4601-b161-cab62b86df89","2025-04-15T15:02:10.792935+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":186},5527,"direito-2",{"_44":189,"_99":190,"_101":191,"_103":104,"_105":192,"_107":193,"_109":193,"_46":194,"_116":191},"b58df4ad-af60-4847-a997-a9cb7cb945ff","Banca Não Definida","banca-no-definida","f5a8a9d0-27f4-4401-b520-58e16eab0600","2025-04-15T14:39:15.736787+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":195},2002,{"_44":197,"_99":198,"_101":198,"_103":104,"_105":199,"_107":200,"_109":200,"_46":201,"_116":198},"ca8a94fe-ee8f-4b35-9a4d-b113840c7fc8","2007","ecda32ba-384a-4861-af29-3535b6eba92a","2025-04-11T19:17:45.20153+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":202},683,{"_44":204,"_99":205,"_101":205,"_103":104,"_105":206,"_107":207,"_109":207,"_46":208,"_116":210},"d2e1845a-5e94-4e3a-a395-36037793f5d4","1","0da1df9d-bef0-4775-9a28-c2112d58d3ff","2025-04-15T17:03:59.950001+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":209},1094,"1-tag","tagsTree",[],"videoDislikes",{},"videoLikes",{},"actionData","errors"]

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