Questão de Direito Processual Penal
Qual foi a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à progressão de regime para condenados por crimes hediondos e equiparados?
A
A progressão de regime deve ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena.
B
A progressão de regime é permitida após o cumprimento de 40% ou 60% da pena, dependendo se o apenado é primário ou reincidente.
C
A progressão de regime é proibida, exceto para o crime de tortura.
D
A progressão de regime deve ser integralmente cumprida no regime fechado.
E
A progressão de regime é permitida para todos os crimes hediondos.
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